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Médicos cobram garantia para o futuro da Saúde no Brasil
No mês em que se comemora o Dia do Médico, a categoria que reúne 350 mil profissionais tem uma pergunta a fazer aos gestores, tomadores de decisão e à sociedade em geral. Afinal, qual o futuro da saúde brasileira? A questão encerra angústia dos que, ao longo dos anos, assistem à crise que atinge o Sistema Único de Saúde (SUS) e que se estende às atividades na Saúde Suplementar. A preocupação dos médicos com relação aos inúmeros problemas que afetam o exercício da Medicina e a qualidade da assistência em saúde no país levou à organização de um ato contra esse quadro no dia 26 de outubro, em Brasília.

A Mobilização Nacional pela Valorização da Assistência é organizada pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos. A meta é sensibilizar os gestores públicos, os parlamentares e a sociedade em geral sobre a necessidade de respostas efetivas para questões que comprometem a vida e o bem estar de milhões de brasileiros. Durante o ato, será divulgada à sociedade documento síntese com as reivindicações da categoria. Autoridades da área da saúde, deputados e senadores também receberão cópias.

As questões elencadas pelo movimento médico não querem calar e preocupam, pois, deixam a população sem perspectiva de futuro no campo da saúde. Eis algumas indagações que merecem reflexões e respostas imediatas, segundo as entidades médicas: afinal, o que esperamos em 10, 20, 30 anos: sofrer com orçamentos insuficientes e restritivos?; ver os vazios assistenciais no interior e as áreas de difícil provimento nas metrópoles ainda sem médicos e outros profissionais da saúde; ver o predomínio da mercantilização na saúde, como hoje é orquestrada pelos planos e operadoras?

Sinais de crise - A percepção da crise no setor atinge a toda população. De acordo com pesquisa do Datafolha, divulgada em setembro, a saúde aparece, em 2010, como o pior problema do país. O Estado com maior número de menções à saúde como o principal problema é o Distrito Federal, com 54% das respostas. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (37%) e Minas Gerais (32%). Apenas Rio de Janeiro e Pernambuco elegeram a segurança o pior problema (36% e 29%, respectivamente).

O levantamento segue tendências de anos anteriores. Em 2008, ela foi a campeão, com 25% das citações. Em 2009, apareceu na segunda posição, atrás do desemprego. Os percentuais foram de 21% e 23%, respectivamente. Na época, avaliou-se que a mudança decorreu dos temores causados pela crise financeira internacional.

Segundo a Comissão Nacional Pró-SUS, o problema resulta da falta de integração de políticas de assistência à saúde e sobretudo às deficiências na assistência primária. “As equipes de saúde da família funcionam com dificuldade: faltam medicamentos de uso continuado e há problemas de referência. Isso gera sobrecarga nas emergências”, avalia, que também cita a falta crônica de recursos como um agravante.

Planos e operadoras - Mas as dificuldades não se limitam ao setor público. Outro estudo realizado pelo mesmo instituto de pesquisa identifica problemas na saúde suplementar. A pesquisa, divulgada pela Associação Paulista de Medicina (APM), mostrou que planos de saúde ameaçam o exercício da Medicina. Ataques à autonomia dos médicos, interferência indevida na relação com os pacientes, pressões para redução de internações, de exames e outros procedimentos são problemas comuns detectados no estado de São Paulo.

Os dados informam que mais de 90% dos médicos denunciam interferência dos planos de saúde em sua autonomia profissional.  Três em cada 10 médicos afirmam que a glosa de procedimentos ou medidas terapêuticas afetam constantemente a autonomia médica. De forma geral, a situação leva a avaliação negativa do setor pelos profissionais que dão nota 4,7 aos planos ou seguros saúde, numa escala de zero a 10.

Outro dado negativo foram as perdas dos que estão vinculados aos planos. De acordo com o levantamento realizado recentemente pela APM, o valor pago pela consulta fica em torno de R$ 4 (deduzidos todos os custos do consultório). A defasagem das tabelas de procedimentos que tem gerado insatisfação entre os profissionais. Nos últimos 11 anos, as operadoras de saúde elevaram em 136,65% os valores das suas mensalidades, enquanto os médicos receberam, em média, somente 60% de reajuste nos honorários. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 105%.

Sistema Único de Saúde - No âmbito do Sistema Único de Saúde, os médicos estão em alerta quanto à falta de recursos, ao desaparelhamento da rede hospitalar e à ausência de políticas adequadas para a área de recursos humanos. Em 1988, o SUS foi criado, mas com o passar dos anos o modelo – considerado ainda hoje referência internacional – não evoluiu com a mesma velocidade que as transformações sociais, culturais e epidemiológicas que atingiram o Brasil nestas últimas décadas.

Impossível fechar os olhos ao subfinanciamento crônico da saúde no país. Os recursos – nas três esferas de gestão (federal, estadual e municipal) – são poucos frente aos problemas que se acumulam. O crescimento da população e seu envelhecimento, bem como a mudança do perfil epidemiológico, os avanços científicos e tecnológicos e das próprias relações sociais exibem fatura que aumenta a cada dia.

Um dos pontos chaves é a garantia de financiamento adequado, já que o SUS se vulnera com recursos humanos precarizados e estrutura deficiente, deixando a população à mercê de uma assistência pouco resolutiva. Parte da solução pode vir da regulamentação da Emenda Constitucional 29, proposta que se arrasta há uma década pelo Congresso Nacional. Sem sua devida implementação, o ônus recai sobre cada brasileiro que fica privado de uma fonte estável e progressiva de recursos para manter o sistema atual e investir em novas frentes.

Estudos comprovam que este problema causa problemas sérios. A demora em resolver esse impasse tornou o Brasil a sede do sistema universal de acesso à saúde com menor financiamento público. Em 1995, de todo o dinheiro que se gastava com saúde no Brasil, 62% era público (da União, dos Estados e dos municípios) e 38% era privado. Já em 2009, a proporção do gasto público havia minguado para 47% e o privado já era responsável por 53%. O contraste é grande ao compararmos nossa situação com a de países europeus, que destinam, em média, 8% de sua riqueza nacional à saúde. No caso do Brasil, essa vinculação fica em torno de 4%.

As consequências são danosas e impactantes na oferta de assistência desejável à saúde do povo brasileiro.  O caos se materializa nas emergências, sempre lotadas, tornando o que deveria ser um atendimento emergencial na porta de entrada dos problemas de saúde que dependeriam de cuidados no campo da atenção básica ou da alta complexidade.


PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES

Mais recursos para a SUS – pela imediata regulamentação da Emenda 29. Atualmente, o Brasil é o país de sistema universal de acesso à Saúde com menor financiamento público.

Mais regulação na saúde suplementar – pela atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na relação entre os médicos e os planos de saúde.

Mais condições de trabalho e remuneração – pela adoção do PCCV e da CBHPM; pelo reajuste dos valores da Tabela SUS; pelo fim da precarização e da terceirização do trabalho médico; pela criação da Carreira de Estado dos médicos no SUS.

Mais qualidade na assistência – pela adequada regulação do sistema para garantir a integralidade das ações de saúde com a hierarquização do atendimento e por melhores condições para o trabalho médico e dos demais profissionais de saúde.

Mais eficiência na gestão – pela qualificação e profissionalização da gestão pública dos serviços de saúde.

Mais qualidade na formação médica – pela limitação na abertura de novas escolas médicas no Brasil e pela exigência de ensino de qualidade naquelas em funcionamento.

Mais respeito às entidades representativas – pela valorização da representação dos médicos no cenário político, que devem ser ouvidas pelos gestores e parlamentares no momento de tomar decisões que afetam a saúde da população e o trabalho dos profissionais médicos.
 
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