Segunda, 25 de Março de 2013
Devido aos recorrentes episódios de falta de médicos em plantões de estabelecimentos de saúde do SUS, o Ministério da Saúde desenvolveu um roteiro de condutas que devem ser tomadas caso a ausência do médico seja confirmada.
A decisão do Ministério da Saúde está baseada no fato de que a ausência de médicos em plantões previamente agendados vem acarretando sérios problemas no atendimento à população usuária brasileira. Como exemplo dessas faltas, podem ser citados os casos da menina Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, que morreu após esperar por quase oito horas com uma bala na cabeça para ser operada num hospital do Rio de Janeiro e dos médicos que usavam próteses de silicone para burlar o sistema de presença no relógio de ponto do Samu em Ferraz de Vasconcelos, São Paulo.
Os normativos que fundamentaram a elaboração do roteiro foram baseados em aspectos administrativos, onde foram utilizados a CLT e o Estatuto dos Servidores; aspectos éticos, em que foi utilizado o Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1.931/2009, Capítulo III – Responsabilidade profissional, arts. 1º, 7º, 8º e 9º); criminal, através do Código Penal; além da Lei de Improbidade Administrativa.
O comunicado sobre a decisão do MS foi emitido pela Secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, que também informou já ter avisado e alertado o Gestor Municipal de Saúde de Aracaju e o Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe para que adotem medidas preventivas e corretivas nas unidades hospitalares da capital e do Estado.
Clique aqui para ter acesso ao roteiro de conduta.