MANIFESTO À POPULAÇÃO DE SERGIPE

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, diante da situação de múltiplos problemas na área da Saúde em nosso Estado, com potencial de graves consequências para a população, neste momento em que se delineiam novos rumos na administração pública, vem perante a sociedade, os Ministérios Público, Federal e Estadual e os Gestores da Saúde nas esferas Estadual e Municipal, mais uma vez, denunciar a persistente situação das precárias condições de atendimento à saúde pública, dificultando o desempenho do profissional médico, cabendo destacar dentre os problemas de maior significância:

1. A crônica super lotação dos Hospitais e Serviços de Urgência e Emergência da Capital, pela excessiva demanda dos pacientes do interior do Estado e Estados vizinhos;

2. As graves lacunas verificadas nas escalas de plantão médico por deficiência administrativa, gerando uma dramática sobrecarga de trabalho aos profissionais plantonistas;

3. O abastecimento deficiente de medicamentos e materiais indispensáveis para o funcionamento pleno das diversas Unidades de Saúde;

4. A inexistência ou insuficiência de exames diagnósticos básicos – tanto nas urgências quanto na rede ambulatorial;

5. Existência de contratação irregular, com remunerações diferentes para profissionais que executam a mesma função e, ao mesmo tempo, contrariando o posicionamento do Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho;

6. A baixa remuneração dos médicos no Setor Público conforme editais de concursos;

7. O anunciado agravamento do atendimento pediátrico nas Unidades de Urgência dos Hospitais Privados, demonstrando o descompromisso desses Hospitais com a assistência às crianças;

8. A insensibilidade das Seguradoras e Planos de Saúde na negociação referente aos valores pagos aos serviços prestados pelos médicos;

9. A falta de segurança nas Unidades de Saúde, colocando em risco a integridade física dos profissionais que nelas atuam;

10. O constante descaso com o atendimento de pacientes crônicos aos cuidados do Estado.

Diante do exposto, e diante da perspectiva do agravamento da situação, entendemos que as questões denunciadas extrapolam a responsabilidade da Classe Médica e deste Conselho, órgão fiscalizador das Instituições de Saúde e do exercício profissional, recaindo sobre os Gestores da Administração nas esferas Federal, Estadual e Municipal a real responsabilidade de tal problemática, devendo ser adotadas rápidas e eficientes medidas que venham solucionar os problemas denunciados.

Destacamos como medidas fundamentais, o necessário e correto financiamento da Saúde no País, pleiteado conjuntamente pelas Entidades Médicas e pelo próprio Ministro da Saúde, com a regulamentação da Emenda 29, criação da Carreira de Estado que estimule e garanta a atuação do profissional médico e a implementação de um Plano de Cargos Salários e Vencimentos condizentes com a profissão médica.

Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe

Dr. Henrique Batista e Silva