O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, concedeu Tutela Antecipada ao Governo do Estado de Sergipe, determinando a desinterdição ética da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. A unidade de saúde havia sido interditada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Sergipe (CREMESE), na última segunda-feira, 04/09, por conta dos desfalques nas escalas médicas.

A interdição foi baseada em vistorias e reuniões com o corpo clínico da unidade, nas quais ficou demonstrado os desfalques nas escalas médicas de neonatologia e ginecologia obstetrícia, que têm causado grave desassistência de pacientes e sobrecarga no trabalho das equipes.

No mês de julho, a autarquia já havia notificado a Direção Técnica da maternidade concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a correção das irregularidades. A falta de médicos inviabiliza o exercício da medicina no estabelecimento, colocando sob risco ético os médicos e demais profissionais de saúde que lá trabalham e expondo os pacientes a riscos pelas limitações que envolvem a assistência.

A decisão judicial será cumprida, mas o CREMESE adotará as medidas cabíveis com o intuito de revertê-la, uma vez que as irregularidades encontradas ao longo do período que antecedeu a interdição ainda não foram sanados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).