O pedido foi feito através de um documento protocolado pelo diretor-técnico do HUSE, Dr. Augusto César Esmeraldo, e pela superintendente Drª. Madeleine Ramos dos Santos, na noite da última segunda-feira (19), durante reunião extraordinária na sede do CREMESE.

“Esse documento é importante para dar uma visibilidade maior para os problemas que enfrentamos dentro do Hospital. É preciso trazer os problemas de uma forma mais genérica e mostrar que precisamos de uma fiscalização mais amiúde do Conselho para que possamos ter segurança na prática médica diária, sem expor nem a população nem os médicos”, ressaltou Augusto César Esmeraldo.

A reunião foi realizada a pedido do próprio diretor-técnico e da superintendente, como o objetivo de discutir a grave crise em que se encontra o hospital. Estiveram presentes diversos órgãos de fiscalização, além de importantes setores da sociedade.

Os diretores expuseram os diversos problemas enfrentados pelo HUSE e destacaram que muitos deles acontecem por fatores que estão fora da instituição. Um dos problemas em destaque foi o fato de o hospital ser “porta aberta”, ou seja, prestar atendimento tanto de menor quanto de maior porte.

Para a conselheira do Conselho Regional de Enfermagem – COREN, Ilani Paulina, a situação do HUSE é um retrato do que está acontecendo na saúde do país, mas salientou que em Sergipe o problema é mais acentuado porque não há cobertura da unidades de saúde regionais.

“A problemática do HUSE já existe há muito tempo. É preciso acionar os mecanismos legais para que se façam as interferências corretas porque a assistência ao paciente está comprometida. Muitas vidas estão sendo negligenciadas porque não há condições de se prestar uma assistência correta”, completou a conselheira.

Ainda com relação à situação da saúde no país como um todo, o secretário-geral do Conselho Federal de Medicina – CFM, Dr. Henrique Batista e Silva, disse já ter visitado hospitais em outros estados e que a situação não é diferente da vivenciada no estado.

“Há uma falta de empenho dos governos nos âmbitos municipal, estadual e federal com relação à saúde. Isso é decorrente de vários fatores, mas o principal é o subfinanciamento da saúde. Essa reunião é importante para arregimentar forças com as entidades presentes para propor soluções e ações”, afirmou o Dr. Henrique Batista.

Na opinião da coordenadora de saúde da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Maria Angélica Silveira, o maior problema da saúde em Sergipe está no fato de não haver um consenso quanto à natureza jurídica das fundações hospitalares. “É preciso acabar com as fundações hospitalares e o Estado deve voltar a gerir a saúde. O Estado é quem tem o dever de prestar a saúde e a OAB já alegou a inconstitucionalidade dessas fundações que não conseguem conciliar as naturezas pública e privada”, explicou.

Outro órgão presente foi o Ministério Público Estadual (MPE), representado pela promotora de justiça Euza Missano. Ela ressaltou a disposição dos diretores do HUSE em tentar resolver os problemas e pontuou a necessidade de regulação de uma porta de entrada no hospital para a identificação dos casos que realmente competem à instituição.

“A reunião foi extremamente proveitosa, principalmente porque pudemos escutar os representantes do HUSE, notadamente a direção técnica e a superintendência. O pedido que foi protocolado com relação à intervenção ética confirma tudo aquilo que o Ministério Público vem dizendo ao longo desses anos com o ajuizamento de ações civis públicas”, completou a promotora.

A superintendente do HUSE, Drª. Madeleine Ramos dos Santos, avaliou a reunião como proveitosa porque contou com a presença de diversos segmentos importantes da sociedade que manifestaram apoio e intenção de executar ações que possam melhorar a assistência à saúde. Ela também salientou a importância do documento protocolado que solicita a intervenção ética:

“Esse documento é importante porque representa nossa solicitação de socorro e a certeza de que nós teremos essa intervenção no sentido de melhorar a assistência, melhorar os processos de trabalho. Não vemos isso como um demérito de nossa gestão. Nós estamos aqui, acima de tudo, para garantir a assistência à população”, declarou a superintendente.

Outras entidades estiveram presentes na reunião, dentre elas o Ministério do Trabalho, na pessoa do procurador-chefe Luis Fabiano Pereira; a Sociedade Médica de Sergipe – Somese, representada pelo presidente Petrônio Andrade Gomes; e o clero, com a presença do padre José Almir Menezes.

O QUE É INTERDIÇÃO ÉTICA?

De forma geral, a interdição ética é o último recurso de que os Conselhos de Classe lançam mão para forçar a resolução de problemas em unidades de sua atuação.

No caso específico, o Conselho Regional de Medicina é que detém o poder de decretar a Interdição Ética, que consiste em proibir a atuação de profissionais médicos, seja em toda uma unidade de saúde, seja em apenas setores específicos, punindo-se os médicos que desobedecerem à decisão do Conselho.

Com relação ao HUSE, significa suspender todas as atividades médicas do hospital, não inteferindo nas demais atividades, deixando aos gestores a condução dos pacientes. O tempo de intervenção é indefinido, sendo suspensa assim que os problemas tenham sido sanados.

A possibilidade de interdição ética no HUSE já foi levantada em outras reuniões com o Ministério Público Estadual, porém nunca foi aplicada devido às consequências danosas à sociedade, que será privada da assistência médica no maior hospital público do estado. A notícia públicada no site Portal Médico, em 2010, demonstra a hipótese de interdição no HUSE (http://portal.cfm.org.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=9561&catid=3:portal).

Por Naraisa de Almeida