Aracaju, 24 de Abril de 2013
Um dia após o Alerta Nacional dos Médicos aos Planos de Saúde (26), o Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor (IDEC) realizará um ato público em São Paulo para indagar: Os planos de saúde vão acabar com o SUS? O tema traz à reflexão a intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor.
No mês março, o assunto foi alvo de uma manifesto dos Conselhos de Medicina, que repudiaram o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde. No documento, aprovado por aclamação, os médicos defenderam que não se pode “admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros”.
Confira abaixo o manifesto do IDEC e que conta com o apoio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Associação Paulista de Saúde Pública, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Faculdade de Saúde Pública da USP. Outras informações em www.idec.org.br.
M A N I F E S TO
O sistema de saúde brasileiro está numa encruzilhada. Depois de 25 anos da conquista constitucional, não se conseguiu efetivar o SUS como um sistema único de qualidade, com cobertura universal e atendimento integral. Longe de ser uma solução, o mercado dos planos e seguros de saúde não entrega o que promete, crescendo na mesma proporção que os problemas de acesso e negações de cobertura da rede privada.
Há duas décadas teve início intensa mobilização pela regulamentação dos Planos e Seguros Privados de Saúde no Brasil, com a edição da Resolução nº 1401/ 1993, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Movimento, que reuniu entidades de defesa do consumidor, médicos, profissionais, ONGs de portadores de patologias e Conselho Nacional de Saúde, dentre outros, culminou na Lei dos Planos de Saúde (nº 9656/ 1998) e na criação da ANS.
Apesar dos avanços, muitos problemas permaneceram e outros, mais complexos, surgiram. O Brasil mudou, o crescimento econômico gerou emprego, renda e consumo, há novos desafios epidemiológicos e demográficos, com envelhecimento da população e incorporação de tecnologias na saúde. A saúde é hoje, em todas as pesquisas de opinião, o item com pior avaliação entre os brasileiros.
Mas, afinal, o SUS fracassou? Os planos de saúde são a alternativa para a ampliação da cobertura assistencial e a expansão de rede de serviços no país? Os planos de saúde são de fato uma opção de menor custo e maior qualidade? Quais serão as consequências de investimentos multinacionais na rede privada de saúde no país?
O ato público “Os planos de saúde vão acabar com o SUS?” foi convocado para responder essas questões e também para discutir os rumos e o futuro do sistema de saúde brasileiro, considerando o seguinte contexto:
- Divulgação pela mídia de um “pacote” do governo federal de redução de impostos e subsídios públicos a planos de saúde;
- Entrada do capital estrangeiro e de empresas de intermediação no setor suplementar;
- Meta das operadoras de duplicação do mercado privado para 100 milhões de brasileiros, com oferta de planos saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, visando novos estratos de trabalhadores;
- Cenário de subfinanciamento do SUS, com negação do governo de destinar pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde;
- Crescimento dos conflitos de interesse, com captura da ANS pelo mercado de planos de saúde e crescimento do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas do setor;
- Persistência de lacunas e omissões na regulamentação dos planos de saúde.