Na última sexta-feira, 03/12, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE), Dr. Jilvan Pinto Monteiro, participou de uma reunião do Ministério Público de Sergipe, através das Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A pauta da reunião virtual foram os problemas encontrados durante fiscalização no Hospital da Criança, em Aracaju. O MPSE esteve na unidade hospitalar para inspeção após receber relatório do CREMESE que apontava deficiências na escala médica e no funcionamento do centro cirúrgico.
Durante a reunião, o presidente do CREMESE alertou sobre os riscos relacionados ao funcionamento de um hospital denominado “porta aberta” com escalas incompletas, inclusive em setor de urgência e emergência destinado a pacientes críticos, como é o caso do Hospital da Criança que está sem médicos em vários dias.
Na audiência, as Promotoras de Justiça Alessandra Pedral e Lilian Carvalho apresentaram as considerações sobre os problemas identificados e questionaram à Secretaria de Estado da Saúde sobre as providências que estão sendo adotadas, considerando que as falhas observadas comprometem o funcionamento do serviço de atendimento do Hospital da Criança.
A SES, por meio da Diretoria Jurídica, pontuou que em relação às escalas médicas do Hospital estão tentando sanar as pendências encontradas, especialmente no setor de estabilização, que atualmente conta apenas com médicos para atendimento de pacientes críticos apenas às terças e quintas-feiras. Em relação ao centro cirúrgico, a Secretaria informou que foi encaminhada uma listagem dos equipamentos e insumos necessários para o funcionamento e os itens já se encontram em processo de aquisição.
Encaminhamentos
A SES deverá apresentar, no prazo de três dias úteis: as medidas implementadas para preenchimento das escalas no Hospital da Criança, considerando os diversos desfalques observados no setor crítico, de observação, e especialidades médicas, conforme já sinalizado em relatório técnico nº 597/21, apresentado pelo Cremese; as informações pertinentes à aquisição dos equipamentos e insumos necessários ao centro cirúrgico do Hospital da Criança, inclusive com previsão de funcionamento; cópia dos Alvarás de funcionamento do Hospital emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária e Defesa Civil.
Com informações do MPE