Resolução RDC nº 58, de 05 de setembro de 2007 ementa: Dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências. publicação: D.O.U. – Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 06 de setembro de 2007 órgão emissor: ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal – Brasil área de atuação: Medicamentos O texto pode ser encontrado na ítegra no site da ANVISA: http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=28456&word=