Na última sexta-feira (23), o Conselho Regional de Medicina de Sergipe recebeu a imprensa para prestar esclarecimentos a respeito do pedido de intervenção ética protocolado pelos diretores do HUSE. Estiveram presentes também entidades da classe médica e dos enfermeiros.
Antes de abrir para as perguntas da imprensa, o presidente do CREMESE, Dr. Júlio Seabra, explicou que as funções que competem ao conselho são de fiscalizar, ser cartorial e adjudicar. Ele ressaltou ainda que as fiscalizações ocorrem em sigilo.
O presidente informou que algumas pessoas estão ligando diretamente para o Conselho Federal de Medicina para tratar do assunto e esclareceu que, por questão de territorialidade, quem responde por Sergipe é o CREMESE.
Dr. Júlio ainda explicou a diferença entre interdição e intervenção. Segundo ele, intervenção é o instituto legal que permite intervir para evitar grave perturbação ou permitir que terceiros participem de um processo, o que não é atribuição do conselho. Já a intedição, que é competência legal dos conselhos, é o ato de se fechar um estabelecimento no todo ou em parte.
O pedido feito pelos diretores do HUSE é inédito no Brasil, tendo em vista que o encaminhamento correto deveria ter partido da direção clínica. “É a primeira vez que um gestor admite sua incapacidade gerencial”, declarou o presidente.
Foi esclarecido ainda que o atendimento do pedido feito pela direção administrativa faria com que o CREMESE extrapolasse suas atribuições, uma vez que não compete a essa autarquia o gerenciamento da instituição. “O CREMESE não pode se responsabilizar por comprar materiais. O Conselho só pode fazer interdição ética e não administrativa”, completou.
Ao final de sua fala, o presidente disse ainda que deveria ser feita a reintegração da administração do HUSE à Secretaria Estadual de Saúde e que os profissionais que trabalham no hospital não podem ser responsabilizados pelo desabastecimento.
O diretor clínico do HUSE, Dr. Marcos Kröger, ressaltou que a direção clínica do estabelecimento é muito bem assessorada pelo conselho e disse estar suerpreso com o pedido feito pela direção. Segundo ele, todos os trabalhadores estão cumprindo com suas obrigações, mesmo com a falta de condições de trabalho. “Estamos prestando o melhor serviço possível à população, ajudando a direção e lutando por melhores condições de trabalho”, declarou.
Dentre os problemas elencados pelo diretor clínico estão a falta de água potável, estacionamento para funcionários e banheiros para pacientes. Ele destacou ainda que algumas leis trabalhistas não estão sendo cumpridas, pois o descanso dos profissionais não está regulando e há funcionários que há 25 anos não realizam exames periódicos. “Temos profissionais que pegam infecções dentro do hospital”, alertou.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe – Sindimed, Dr. João Augusto de Oliveira, defendeu a intervenção federal global, ou seja, administrativa e judicial. “É preciso que haja intervenção administrativa e judicial para que possamos ter a rede hospitalar funcionando. Pedimos a intervenção federal porque é o próprio Estado quem gerencia o HUSE”, explicou.
“O HUSE não é a solução para a saúde. É preciso que o governo melhore a rede hospitalar e faça com que os hospitais regionais funcionem. O HUSE é apenas uma peça”, declarou ainda o presidente do Sindimed.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe – SEESE e conselheira do Conselho Nacional de Saúde, Flavia Brasileiro, também ressaltou que a crise está instalada em toda a saúde do estado e que os hospitais regionais dos interiores estão enfrentando muitos problemas. “O HUSE é só o estopim”, disse.
Flávia Brasileiro informou que a imagem que é passada em Brasília é de que o modelo de Fundações Hospitalares de Saúde é um sucesso e que ela, como conselheira nacional, tem o dever de levar a realidade dos fatos.
O conselheiro fiscal do Conselho Regional de Enfermagem – COREN, João Paixão, destacou que a falta de condições de trabalho e de materiais faz com que o risco de errar seja muito grande e que os conselhos ficam obrigados a julgar os profissionais que atuam nessas situações. ” A escala é completada com quase 40% de extras. Os profissionais não faltam, o que falta são profissionais”, completou.
O corregedor do CREMESE, Dr. Walbert Martins, elencou quatro pontos que, segundo ele, podem ajudar a resolver a crise em que se encontra a saúde em Sergipe. “Uma rede de assistência básica funcionando decentemente; os hospitais regionais funcionando decentemente; a criação de uma central de regulação de leitos, que ainda não existe; e a criação de leitos de retaguarda em hospitais para pacientes saídos do HUSE”.
Ao final, o Dr. Júlio conclamou as entidades médicas a subscreverem uma ação civil pública por danos morais coletivo para que os profissionais não sejam responsabilizados. Ele informou ainda que o CREMESE vai encaminhar uma denúncia relato à Organização Panamericana de Saúde e à Organização Mundial de Saúde (OMS).