Segunda, 22 de Abril de 2013
O último dia do curso, sábado (20), teve início com as exposições do 3º vice-Presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcanti, e do Secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva. Os dois deram continuidade à sindicância simulada iniciada na sexta-feira, dando abertura ao PEP para estimular o debate e a discussão entre os participantes.
O Dr. Emmanuel Fortes falou um pouco sobre o papel do médico na sociedade e o papel dos Conselhos de Medicina na defesa dessa sociedade. Posteriormente, explicou que o presidente do PEP, durante o julgamento, não é um médico comum e nem está entre seus pares. Segundo ele, naquele momento, o julgador é a autoridade máxima do estado e tem que lutar pelo bom desempenho da profissão. “Nós não julgamos pessoas, julgamos fatos apurados e devidamente registrados em forma de texto”, ressaltou.
O expositor ainda salientou a necessária neutralidade emocional do julgador para que suas ações traduzam a neutralidade do seu julgamento. “O julgador tem sempre que lembrar que um dia ele também poderá ser julgado”, finalizou.
O segundo palestrante do dia foi o conselheiro do CREMESE, Hyder Aragão, e sua exposição teve como tema “A relação com o Ministério Público e o Poder Judiciário”. Segundo ele, a relação entre o CRM e o MP é de respeito e sem subserviência de nenhuma das partes. “É uma relação importante porque tanto nós ajudamos ao Ministério Público a fundamentar suas decisões, bem como utilizamos o MP como ferramenta jurídica diante das nossas necessidades. Essas utilizações são maduras, responsáveis, sem explorações”, ressaltou.
Para finalizar, Dr. Hyder destacou a relevância do curso para a classe médica e o sucesso do resultado. “O curso atingiu plenamente seus objetivos e até melhor do que a gente imaginou. Conseguimos que os médicos que participaram exercessem um senso crítico sobre sua realidade dentro do conselho e, principalmente, aprendessem a olhar o Conselho de uma forma diferente, mais madura e mais dentro da realidade. Foram feitas críticas construtivas e apontadas falhas que realmente nós temos e, acima de tudo, demonstraram que o trabalho que está sendo executado pelo CRM é reconhecido”.
Sexta-feira – o segundo dia do curso foi marcado pela presença do ex-conselheiro José Vasconcelos dos Anjos que, em sua palestra, falou sobre Pareceres. Segundo ele, os pareceres são normas emanadas pelo CFM e pelos CRMs para serem usados como ferramentas de consulta sobre determinados assuntos.
Ele mostrou detalhadamente aos participantes a estrutura de um parecer, bem como explicou a resolução 1892/2009 do CFM que trata do assunto. “Os princípios básicos de um parecer são imparcialidade, fundamentação, objetividade e elucidação”, destacou.
O segundo palestrante da noite foi o conselheiro do CREMESE, Ricardo Scandian, que tratou sobre “Publicidade Médica”. De acordo com sua fala, alguns médicos ainda desrespeitam os artigos do Código de Ética Médica (CEM) e fazem publicações nos meios de comunicação.
Ele explicou os artigos do Código de Ética que tratam do assunto e mostrou exemplos de propagandas irregulares. “O artigo 111 do código diz que os médicos não podem participar de propagandas de hospitais e empresas de saúde, tem que ser modelos vestidos de médicos”, explicou.
Finalizando a noite, o também conselheiro do CRM, José Elerton Aboim, falou sobre “Qualificação Médica”. Para ele, os conselhos têm como uma de suas atribuições principais resguardar a boa prática da medicina para a sociedade.
Por isso, além dos aspectos éticos, a capacitação profissional, no caso, a qualificação desse profissional é também de responsabilidade do conselho, no sentido de que é preciso fazer um registro da área que foi escolhida.“O conselho tem a obrigação de registrar essa certificação expedida pelas instituições específicas para que o médico possa, perante a sociedade, anunciar e colocar em todos os seus materiais de consultório que ele é especialista em determinada área, ou seja, que ele tem conhecimento especial dentre daquele saber médico”, explicou Elerton.
“Esse curso é uma iniciativa muito louvável, afinal de contas, nós vivemos uma fase de muitos desafios e de muitas mudanças dentro da prática médica e, obviamente, era necessário chamar a toda a classe médica para que eles pudessem ver a atuação de seu conselho e tivessem abertura ao debate, retirada de dúvidas. É muito salutar”, finalizou José Elerton.
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