O Fórum ocorreu no último sábado (15), no auditório do Tribunal de Justiça, e foi realizado pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CREMESE), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e da Faculdade Pio X.
“Houve bastante interação entre os participantes, demonstrando de uma forma clara e objetiva alguns direitos e deveres do médico que nem sempre estão claros. Dessa forma, nós esperamos que a classe médica consiga se defender não só de acusações pertinentes, mas também de acusações que fujam da realidade da nossa área de atuação. De maneira que o médico possa atuar de forma segura, plena, respeitando as leis e, principalmente, respeitando seu direito de atuação”, declarou o coordenador.
A abertura do Fórum foi feita pelo Presidente do CREMESE, Dr. Júlio Seabra, que explicou as três funções do conselho: fiscalizar, ser cartorial e adjudicar. Ele fez ainda um rápido panorama da saúde no Brasil como um todo e ressaltou que os médicos não podem ser responsabilizados pelos problemas.
O presidente do CFM, Dr. Roberto Luiz d’Avila, foi o primeiro palestrante do dia e falou sobre Mistanásia. Segundo sua explicação, a mistanásia é a abreviação da vida de milhares de pessoas por falta de assistência de saúde, fome e doenças. Seria a chamada morte social.
Ele também analisou a atual situação da saúde no nosso país e ressaltou que o problema não é a falta de médicos, mas falta de investimentos e gestão. “Saúde não é mais um problema só dos médicos, isso era no passado. Agora é um problema que envolve toda a sociedade porque envolve a alocação de recursos que estão relacionados com os impostos que nós pagamos, com a constituição que diz que é um direito nosso e um dever do estado. E nós estamos vendo a incompetência do Estado, não somente no gerenciamento, mas também na questão do investimento”, declarou Roberto d’Avila convocando a sociedade para exercer a cidadania.
De forma geral, cada palestrante explicou o papel dos órgãos do judiciário no processo de judicialização da medicina, bem como foi feita uma análise da atual situação da saúde em Sergipe. Para o juiz Raphael Reis, o papel do judiciário é conduzir as ações de saúde no caminho da legalidade e que, em matéria de saúde pública, a gestão deve ser feita por profissionais da saúde ou gestores qualificados.
Sobre a situação do maior hospital do Estado, o HUSE, a promotora Euza Missano comentou que pela primeira vez um gestor solicitou intervenção ética. Segundo ela, Sergipe está enfrentando uma crise muito severa na saúde, mas as entidades médicas e o Ministério Público estão lutando para mudar essa realidade.
Os participantes do Fórum puderam prestigiar ainda as palestas do representante da Arquidiocese de Aracaju, Pe Anderson Pina; da advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, Drª Nina Ferry Neubarth; e do assessor jurídico do CFM, Dr. Antônio Carlos Nunes de Oliveira.
Encerrando o evento, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Miguel Kfouri Neto, palestrou sobre a visão do judiciário acerca da judicialização no cotidiano médico. Segundo ele, há um confronto entre a capacidade econômica do Estado (a reserva do possível) e o direito fundamental à vida e à saúde em questões que envolvem a compra de medicamentos de alto custo, tratamentos no exterior, bem como o uso de medicamentos experimentais ainda não homologados pela ANVISA, e quem é chamado para resolver é o poder judiciário.
“Fica o conflito entre o individual e o coletivo. Uma pessoa apenas quer pra si um determinado volume de recursos que poderia ser distribuído para um número indeterminado de pessoas”, reiterou Kfouri.
Dr. Miguel Kfouri falou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se preocupado com essa matéria, por isso estabeleceu um Fórum Nacional de Saúde com comitês em cada um dos estados sob a fiscalização e a orientação do próprio Tribunal de Justiça.
Segundo ele, esses comitês têm um núcleo de apoio técnico que é constiuído por enfermeiros, médicos, administradores de hospitais, cujo objetivo é subsidiar o juiz na tomada de decisões quando o assunto é essencialmente técnico e envolve conhecimentos da medicina ou do dia a dia do hospital. “O juiz tem q ter esse assessoramento porque nem sempre ele tem o conhecimento específico daquele ponto questionado pelas partes”, completou.
ENTREGA DA COMENDA
Durante o Fórum, o presidente do CREMESE, Dr. Júlio Seabra fez a entrega da Comenda Dr. Augusto Leite ao médico e conselheiro Dr. Wollmer Bomfim. Essa Comenda é entregue aos médicos com mais de 50 anos de formação e atuação.
O vice-presidente do CREMESE, Dr. Roberto César Pereira, fez a leitura da biografia do homenageado e a promotora do MPE, Drª Euza Missano, fez a entrega de um certificado parabenizando o médico por não ter nenhuma denúncia de infração ética nos mais de 50 anos de carreira.
Durante o discurso de agradecimento, Dr. Wollmer Bomfim fez um apelo aos médicos para que tratem as pessoas que necessitam de seus serviços como pacientes e não como clientes.