O ano de 2019 vai chegando ao final com uma vitória para a medicina e para a população brasileira. No dia 18 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro, vetou o trecho do projeto de lei 6.176/19, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, que permitia a flexibilização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). De acordo com o Projeto ficava autorizado que as universidades privadas com notas 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) aplicassem o Revalida semestralmente.

No mês de novembro, a aprovação do projeto de lei causou repúdio à classe médica e mobilizou os Conselhos de Medicina de todo país, que são contrários a qualquer decisão que possa comprometer o bom atendimento ao paciente.

Partilhando dessa indignação, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE) também participou dessa luta e hoje comemora a decisão assertiva do presidente da república, que beneficia o exercício ético da medicina. Para o CRM-SE e demais Conselhos permitir o ‘Revalida light’ seria uma violação aos princípios de habilitação dos médicos, cujos conhecimentos e habilidades são efetivamente verificados, e, principalmente, colocava em risco a saúde da população

O presidente do CREMESE, Jilvan Pinto Monteiro, também aproveita a oportunidade para se manifestar favorável ao Programa Médicos pelo Brasil, da forma como foi aprovado, mantendo seu texto original. Desta forma, o Governo Federal amplia tanto a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento e de alta vulnerabilidade, quanto a formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Ao todo, a estratégia prevê a alocação de 18 mil médicos com registro nos CRMs, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento.

O Programa estabelece em suas diretrizes que os médicos interessados devem ser selecionados através de prova de conhecimento eliminatória e classificatória. Além disso, o ‘Médicos pelo Brasil’ estabelece contrato CLT, carreira com progressão salarial, gratificação por desempenho e bônus para locais remotos.

Mais uma vez, o presidente do CRM-SE reitera o compromisso do Conselho em fiscalizar e zelar para que os processos de implantação do Programa sejam devidamente implementados, buscando sempre como objetivo final a melhoria na assistência de saúde da população brasileira através de profissionais qualificados e compromissados com a profissão.

 

 Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CRM-SE)