O uso da maconha medicinal e sua regulamentação é um tema que vem sendo discutido com bastante frequência em vários segmentos da sociedade e gerado polêmicas. Atualmente, está em vigor no Brasil a Resolução CFM nº 2.113/2014, que proíbe aos médicos a prescrição da Cannabis in natura para “uso medicinal”. Até o momento, somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., tem autorização para uso compassivo sob prescrição médica no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais.

Sobre o assunto o médico cardiologista e conselheiro do CREMESE, Henrique Batista, concedeu uma entrevista para colaborar com matéria do Jornal Cinform e respondeu a alguns questionamentos sobre o tema.

Confira a entrevista:

JLPolítica – Como o senhor avalia o debate em torno da descriminalização do uso da maconha?

Resposta: Este é um debate atual em que nossa entidade tem uma compreensão muita clara que do ponto de vista de segurança do paciente que a proposta de regulamentação do plantio da maconha – Cabanis sativa – cultivo da planta em casa ou outro ambiente privado de laboratório poderá trazer danos para a população, haja vista, que existe comprovação clínica suficiente de prejuízos para as funções neuropsicólogas, como exemplo, transtornos mentais em pessoas suscetíveis, aumento do risco de psicose, diminuição do QI das pessoas que a usam etc.

JLPolítica – Uma das motivações para essa descriminalização vem do uso medicinal dela. Como ela tem sido utilizada nesse âmbito?

Resposta: Atualmente existe o uso restrito da substância extraída da maconha que é o canabidiol, sob a forma de uso compassivo em casos bem selecionados como crises convulsivas refratárias em crianças e adolescentes ou em projetos de pesquisa autorizados pelos Comitês de Ética.

JLPolítica – Hoje ela é, de fato, uma substância importante para a medicina? Por quê?

Resposta: Os estudos sob a forma de ensaios clínicos controlados com metodologia científica aprovada podem trazer evidências científicas que comprovem eficácia e segurança para seu uso em outras doenças. No momento, somente seu derivado, o canabidiol em uso compassivo.

JLPolítica – O senhor acredita que o uso medicinal dela pode ser decisivo nesse debate da descriminalização?

Resposta: Espera-se que os resultados clínicos uso do canabidiol, além de outros estudos clínicos poderão resultar em benefícios para determinados pacientes.

JLPolítica – Para o senhor, Sergipe está atrasado nesse debate ou segue o ritmo dos demais Estados?

Resposta: Este é uma temática que tem despertado o interesse de toda a população brasileira, e do mundo. Recentemente houve uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal no qual em Sergipe temos acompanhado com interesse genuíno no encaminhamento do tema em questão. Por enquanto, os médicos somente tem autorização para prescrever o canabidiol, e não in natura para uso medicinal.