O Médico precisa atentar-se aos prazos para desconto e parcelamento da anuidade 2013
As anuidades do CREMESE terão reajuste de acordo com o INPC, com valor integral de R$ 527,00. O parcelamento poderá ser feito em cinco vezes, sendo o primeiro vencimento em 31/01/2013.
O CREMESE enviará o boleto para pagamento à vista até o dia 31/03/2013, ou seja, R$ 527,00, todavia o médico poderá pagar o mesmo boleto com o 1º desconto até 31/01/2013 – R$ 500,00 ou com o 2º desconto até 28/02/2013 – R$ 511,00 e ainda se desejar, poderá parcelar sendo que para tanto, deverá comparecer pessoalmente à Secretaria do CREMESE a partir de 02/01/2013 e fazer a opção. O profissional também poderá fazê-lo através do preenchimento de formulário constante no portal CREMESE (www.cremese.org.br) onde deverá baixá-lo, devendo encaminhá-lo ao CRM preenchido e assinado até o dia 31/01/2013.
O médico que estiver em débito com parcelamentos anteriores, deverá antes de solicitar o parcelamento acima, quitar todos os parcelamentos em atraso.
Condições para isenção de Pessoa Física
* Médicos que até o exercício de 2013 completaram ou venham a completar 70 (setenta) anos de idade ficam dispensados do pagamento da anuidade do ano corrente.
* Casos de incapacidade laborativa, tendo como causa (devidamente comprovada): tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estados adiantados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, fibrose cística (mucoviscidose) e hepatopatia grave.
Para obter o benefício, encaminhar à Tesouraria do CREMESE a solicitação acompanhada de relatório do médico assistente, indicando a doença e o início da incapacidade laborativa, discriminando se permanente ou temporária.
Pessoa jurídica
Foi mantido o cálculo da anuidade com base na faixa de capital social para as pessoas jurídicas, conforme tabela (abaixo), sem desconto para pagamento antecipado.
O CREMESE enviará boleto com o valor integral para pagamento até 31/01/2013. Para a opção de parcelamento em cinco vezes, os boletos deverão ser solicitados através de preenchimento de formulário próprio diretamente na secretaria do CREMESE ou acessar o portal CREMESE (www.cremese.org.br) e baixá-lo, devendo encaminhá-lo ao CRM preenchido e assinado até o dia 31/01/2013.
A pessoa jurídica que estiver em débito com parcelamentos anteriores, deverá antes de solicitar o parcelamento acima, quitar todos os parcelamentos em atraso.
Valores das anuidades
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PESSOA FÍSICA |
R$ 527,00 |
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PESSOA JURÍDICA |
(conforme o capital social) |
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Até R$ 50 mil |
R$ 527,00 |
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Acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil |
R$ 1.054,00 |
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Acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil |
R$ 1.580,00 |
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Acima de R$ 500 mil até R$ 1 milhão |
R$ 2.107,00 |
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Acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões |
R$ 2.634,00 |
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Acima de R$ 2 milhões até R$ 10 milhões |
R$ 3.161,00 |
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Acima de R$ 10 milhões |
R$ 4.214,00 |
Fonte: Resolução CFM nº 2000/2012
Taxa de renovação de certificado para empresas
Será mantida a cobrança da taxa de renovação do certificado de registro obrigatório para pessoas jurídicas, sendo que os documentos para a renovação deverão ser encaminhados no mês do vencimento do certificado de inscrição da empresa.
Formulários:
– Requerimento de descontos 2013
– Requerimento de parcelamento da Anuidade 2013 – PF
– Requerimento de parcelamento da Anuidade 2013 – PJ