PORTARIA CREMESE Nº. 018/2011.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, Decreto 6821/2009 de 14 de abril de 2009, e o Regimento Interno deste Regional,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, que a Lei 8666/93 assim prever.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e, suas respectivas funções, quais sejam:
a) Jorge Eduardo Fontes Leite – Presidente
b) George Mesquita Andrade – Secretário
c) Zoraide Resende – Membro.
Art. 3º. Ficam designados como membros suplentes os servidores Luis Alfredo Marques dos Santos e Marcos Antônio Araújo Andrade.
Art. 4º. Os membros efetivos da Comissão de Licitação, durante o prazo do mandato, farão jus pelos serviços prestados, ao recebimento de um adicional de 10%(dez por cento) do salário atribuído ao Presidente desta Comissão.
Art. 5º. Dê ciência, publique-se e cumpra-se, revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 19 de setembro de 2011.
Conselheiro José Júlio Seabra Santos
Presidente do CREMESE