Seg, 03 de Dezembro de 2012
O evento ocorreu no último sábado (1º) e foi realizado numa parceria entre o CREMESE e a Sociedade Brasileira de Pérícias Médicas Regional Sergipe.
Foram discutidos temas relacionados à Perícia Médica como ato exclusivo de médico e o entendimento da justiça; a presença de outras categorias profissionais no ato médico pericial; a situação atual da relação do médico perito e as instâncias oficiais; e as estratégias para um melhor relacionamento com os órgãos oficiais na visão do médico perito.
Além de médicos peritos, foram palestrantes também representantes de órgãos do judiciário, como o juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Dr. José Augusto do Nascimento e o membro da OAB/Sergipe, Dr. Carlos Augusto Monteiro Nascimento.
A conselheira do CREMESE e médica perita do Poder Judiciário, Drª Rosa Amélia Dantas, destacou, em sua palestra, os problemas relacionados à perícia judicial realizada pela Justiça do Trabalho. Segundo ela, há divergências com relação aos honorários pagos aos peritos que, em sua maioria, não são médicos, mas fisioterapêutas. “O número de médicos que se propõem a trabalhar na Justiça do Trabalho é cada vez menor, o que vai gerar muitos problemas”, completou.
Outra questão levantada pela Drª Rosa foi a quebra de sigilo e da ética quando perícias são realizadas na sala de audiência com a presença de juízes e advogados. “No escopo da ética médica, o médico que realiza esse tipo de perícia não tem como se justificar porque o Código de Ética Médica diz que deve acontecer em lugar específico”, explicou.
A médica perita da SSP/IML de Sergipe, Drª Solange Souza Lima, fez um panorama da situação do órgão no estado e informou que dentre os órgãos oficiais com que se relaciona estão delegacias, Ministério Público e varas criminais. De acordo com a médica, em 2012 já foram realizadas 9.874 perícias, mas não se tem o número exato de quantas foram realizadas em vivos, mortos e para o DPVAT. “Falta recursos humanos para catalogar esse número”, disse.
O DPVAT é um seguro do trânsito para cobrir danos causados por veículos automotores de via terrestre e, segundo Drª Solange, a realização de perícias desse tipo aumentou ainda mais a demanda do IML. “Os médicos estão fazendo 19 perícias por turno, fora as necropsias. O número de peritos diminui, mas o de perícias aumenta cada dia mais”, informou.
Outro assunto tratado pela médica foi com relação aos exames de corpo de delito realizados em presos. Segundo ela, esses exames não entram na estatística de perícias realizadas e são feitos na presença de policiais. “Muitas vezes o preso está machucado porque apanhou, mas não diz porque o policial que bateu está na sala. Onde fica a ética nesse caso?”, questionou.
Já a perita médica do Tribunal de Justiça de Sergipe, Drª Simone Beatriz Calazans, informou que, no órgão, o principal problema é com relação à virtualização dos processos que poderá gerar quebra de sigilo, uma vez que todos os documentos estarão nos computadores.
Ela também questiou a qualidade das perícias que estão sendo realizadas, pois o número de atendimentos é crescente e os laudos devem ser entregues num período de tempo cada vez menor.
Durante a fase de debate, várias questões pontuais foram levantadas pelos participais. Dentre elas, a falta de condições de trabalho e de locais adequados. Em muitos municípios, a necropsia ainda é feita em cemitérios e os exames de corpo de delito são realizados em delegacias.
A questão salarial também foi bastante debatida e os erros de diagnóstico por falta de conhecimento dos médicos que, em muitos casos, não tem a preocupação de se atualizar no assunto.
Na avaliação do médico perito Dr. José Josefran Freire, o fórum foi muito prático e objetivo na discussão de assuntos que fazem parte do cotidiano do médico perito em seus diversos tipos de atividade.
Já para Drª Rosa Amélia, o fórum possibilitou o contato com o Tribunal de Justiça e com a Justiça do Trabalho. “Nós abrimos uma discussão maior sobre perícia médica, o que é muito importante para a vida futura da perícia e do CRM, porque um ponto importante foi a discussão da ética nessas perícias”, completou.
LANÇAMENTO DO LIVRO
Ao final do fórum, ocorreu o lançamento do livro Perícia Médica – Estabelecendo nexo, avaliando danos e constatando incapacidade, produzido e organizado pela conselheira Dr.ª Rosa Amélia Dantas.
O livro discute como se deve resolver, na perícia médica, a questão dos danos corporais relacionados ao trabalho. “É um livro que serve para as pessoas que trabalham com perícia médica onde esteja envolvido um trabalhador”, explicou a autora.