O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE) informa que tomou conhecimento, por meio da imprensa nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, a respeito das investigações conduzidas pela Polícia Civil sobre o suposto exercício ilegal da medicina na Clínica Municipal 24 Horas de Umbaúba, bem como sobre a apuração das circunstâncias do óbito de uma paciente atendida na referida unidade.
Cumpre esclarecer, inicialmente, que este Conselho Regional ainda não foi comunicado formalmente pelas autoridades policiais ou gestoras sobre os fatos em evidência.
Contudo, diante da gravidade do relato veiculado, o CREMESE realizou levantamentos preliminares e traz a público as seguintes ponderações institucionais:
1) Sobre o profissional que realizou o atendimento: Verificou-se que o cidadão apontado como executor do ato médico detém Registro no Ministério da Saúde (RMS), na condição de médico integrante do Programa Mais Médicos. O RMS é uma autorização profissional específica e restrita, que permite a atuação do profissional de forma exclusiva no âmbito do projeto e estritamente na Atenção Básica do município para o qual foi alocado. É expressamente vedado a este profissional prestar plantões fora do programa ou atuar em clínicas privadas e unidades de urgência/emergência.
2) Sobre a utilização indevida de dados profissionais: O médico que teve seus dados cadastrais e carimbo utilizados de forma indevida durante o atendimento possui inscrição regular e ativa perante o CREMESE desde dezembro de 2025.
Encaminhamentos Institucionais:
Diante do cenário exposto, e em cumprimento às suas atribuições legais de fiscalização e zelo pelo exercício ético da medicina, o CREMESE informa que a Direção Técnica do Hospital de Pequeno Porte José Nailson Moura (Clínica Municipal 24 Horas de Umbaúba) foi oficiada para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas prestar informações e esclarecimentos circunstanciados sobre o caso.
O CREMESE reitera seu compromisso intransigente com a defesa da sociedade, com a segurança do ato médico e com a estrita observância da legalidade, mantendo-se à disposição das autoridades públicas para colaborar no que for técnico e juridicamente cabível.
Aracaju/SE, 18 de junho de 2026.
Jilvan Pinto Monteiro
Presidente do CREMESE